Política de privacidade
1. Introdução
A Tintas e Pinturas cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da privacidade e da proteção de dados.
Assim, a Tintas e Pinturas procura garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do regime jurídico de proteção de dados vigente.
Neste quadro, a Tintas e Pinturas assume também um compromisso de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de que é responsável pelo tratamento, de acordo com esta política de proteção de dados e de privacidade. Assim, garante a conformidade com todas as normas aplicáveis em matéria de confidencialidade e sigilo, exigindo-o também a todos os seus colaboradores ou fornecedores.
2. Definições
"Dados Pessoais"
"Dados pessoais", informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
"Tratamento de Dados Pessoais"
"Tratamento", uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
"Cookies"
"Cookies" são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cliente ou Utilizador.
3. Entidade Responsável pelo Tratamento
A Tintas e Pinturas - Comércio e Aplicação de Tintas, Lda., com sede no Parque Empresarial da Praia Norte, Avenida de Cabo Verde n.º 31, Bloco n.º 2, 4900-350 Viana do Castelo, sob o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 503 326 720, neste documento designada por Tintas e Pinturas, é a entidade responsável pelo sítio em linha www.tintasepinturas.pt (doravante o Site Tintas e Pinturas), através do qual os Utilizadores ou Clientes têm acesso remoto aos produtos e serviços da Tintas e Pinturas ali apresentados ou comercializados.
A utilização do Site Tintas e Pinturas por qualquer Utilizador ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela se encontra assegurada pela Tintas e Pinturas, enquanto entidade responsável pelo respectivo tratamento, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
4. Contactos do Responsável pelo Tratamento de Dados
Para efeitos de contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Tintas e Pinturas, envie, por favor, um correio electrónico para info@tintasepinturas.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio electrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
5. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Tintas e Pinturas procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento do Site Tintas e Pinturas, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores ou Clientes.
Para tanto, a Tintas e Pinturas recolhe dados pessoais:
- Diretamente dos Utilizadores que lhos forneçam para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações;
- Diretamente dos Clientes para efeitos de criação de Conta ou através da utilização dos serviços prestados pela Tintas e Pinturas, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.
Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades do Site Tintas e Pinturas pode implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador ou do Cliente.
Os dados pessoais recolhidos pela Tintas e Pinturas são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
6. Categorias de Dados Pessoais Tratados
As categorias ou tipos de dados pessoais objeto de tratamento poderão ser, entre outros que se venham a mostrar necessários e sejam legitimamente recolhidos, os seguintes: nome abreviado ou completo, número de contribuinte, endereço(s), localidade(s), código(s) postal(is), país, indicativo do país, contactos telefónicos, endereços electrónicos, nome da empresa onde labora, etc...
Em todos os casos, os Utilizadores ou Clientes serão sempre informados da necessidade de recolha de tais dados para acesso às funcionalidades dos canais em causa.
7. Fundamentos da Legitimidade
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Tintas e Pinturas têm um fundamento de legitimidade, designadamente, o consentimento do titular, a necessidade de execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais com o titular dos dados, bem como a necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou dos interesses legítimos prosseguidos pela Tintas e Pinturas ou por terceiros.
8. Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da Tintas e Pinturas destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação e gestão do relacionamento ou comunicação com os Utilizadores, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, por correio electrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações.
Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da Tintas e Pinturas, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.
9. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
10. Utilização de Cookies
A Tintas e Pinturas utiliza cookies no Site Tintas e Pinturas de acordo com a Política de Cookies disponível para consulta em www.tintasepinturas.pt.
11. Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela Tintas e Pinturas aos seus Utilizadores ou Clientes através do Site Tintas e Pinturas pode implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.
Nestas circunstâncias, e sempre que tal seja necessário, a Tintas e Pinturas recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis.
12. Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
13. Medidas de Segurança
A Tintas e Pinturas aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são adoptadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, devendo, ainda, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e actualização dos necessários aplicativos de segurança, tais como, entre outras, aplicações de antivírus.
14. Exercício dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Os Utilizadores e os Clientes da Tintas e Pinturas podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respectivo titular, para o Encarregado de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.
15. Reclamações e Sugestões ou Comunicação de Incidentes
Os Utilizadores e os Clientes da Tintas e Pinturas têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras, bem como proceder à realização de sugestões através de correio electrónico enviado para o Encarregado de Proteção de Dados.
16. Comunicação de Incidentes
Caso algum Utilizador ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados.
17. Alteração da Política de Privacidade
De forma a garantir a respetiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Tintas e Pinturas pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade.
18. Consentimento Expresso e Aceitação
Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstos nos Termos e Condições do Site Tintas e Pinturas.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respectivo titular implica o conhecimento e aceitação desta Política e consubstancia uma autorização expressa para o seu tratamento, de acordo com as regras definidas.
19. Encarregado de Proteção de Dados
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados, privacidade ou segurança da informação, ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores e Clientes da Tintas e Pinturas podem entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados através do correio electrónico info@tintasepinturas.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio electrónico, um contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.