Política de reembolso
1. Introdução
As condições estipuladas por este documento são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.tintasepinturas.pt.
O Cliente tem a possibilidade de proceder ao cancelamento da encomenda, com direito a reembolso de todas as quantias pagas, até à entrega da sua encomenda. Depois de receber a encomenda, o Cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).
2. Posso devolver a minha encomenda?
Após receber a sua encomenda poderá comunicar a intenção de devolver a mesma num prazo de 14 dias. A sua intenção poderá ser comunicada através do email info@tintasepinturas.pt.
Se fizer uso dessa possibilidade, a Tintas e Pinturas enviará, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, um aviso de recepção da declaração de resolução em suporte duradouro (por exemplo, através de correio eletrónico).
3. Em que situações posso devolver a minha encomenda?
O Cliente pode devolver a encomenda no prazo de 14 dias após a sua recepção, sem qualquer justificação. No entanto, caso se tratem de produtos personalizados, reserva-se à Tintas e Pinturas o direito de analisar a situação, podendo aceitar, ou não, a devolução do produto.
Caso exista algum erro de produção ou embalamento, ou algum dano na encomenda, a Tintas e Pinturas assumirá a responsabilidade e o produto será reposto ou devolvido sem custos para o Cliente.
4. Como é feita a devolução?
O reembolso dos pagamentos efetuados pelo Cliente será executado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial. Em alternativa, o Cliente poderá indicar expressamente que pretende que o reembolso seja efetuado através de outro meio, desde que tal não incorra em custos significativos para a Tintas e Pinturas. Por exemplo, com vista a uma maior celeridade no processo de reembolso, o Cliente poderá indicar os dados da conta bancária (IBAN e respectivo titular) para a qual deseja que o reembolso seja efetuado.
5. Tenho de pagar para devolver a minha encomenda?
Caso a devolução aconteça devido a um erro no processamento imputável à Tintas e Pinturas, a responsabilidade será assumida pela Tintas e Pinturas, que fará a recolha da encomenda suportando os custos necessários. A recolha será efetuada num local e data a combinar, sendo o horário determinado pela própria transportadora.
No caso da devolução se dever a um motivo alheio à Tintas e Pinturas será o Cliente a suportar os custos de reenvio para a morada da Tintas e Pinturas.
Em ambos os casos a encomenda deverá ser devidamente acondicionada e selada para que possa ser manuseada pela transportadora responsável pela devolução.